Produtores rurais do Paraná que possuem multas ambientais pendentes agora têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação com condições mais vantajosas. O Governo do Estado lançou o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que possibilita descontos expressivos de até 50% no valor principal de débitos ambientais aplicados pelo Instituto Água e Terra (IAT), além de condições especiais para renegociação de tributos como IPVA e ICMS. A iniciativa resulta de forte articulação do Sistema FAEP, que atuou junto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para incluir demandas do agronegócio no projeto final.
A medida tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais, ao mesmo tempo em que incentiva a regularização ambiental e a conversão de penalidades em ações de preservação. Segundo o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o programa representa um avanço histórico para o setor agropecuário paranaense. “Essa medida abre a possibilidade de o nosso produtor rural obter benefícios na hora de ficar em dia com suas obrigações, ao mesmo tempo em que converte uma penalidade em ações de preservação ambiental. O Sistema FAEP teve forte atuação para que esse programa virasse realidade”, afirma.
Atuação do Sistema FAEP foi decisiva
Para que o Regulariza Paraná chegasse ao formato atual, o Sistema FAEP trabalhou diretamente com parlamentares estaduais e com o presidente da Alep, Alexandre Curi, esclarecendo a importância da inclusão das multas ambientais no escopo da recuperação fiscal. Essa mobilização garantiu que interesses do setor agropecuário fossem contemplados no texto aprovado pelo governo.
“Essa é uma pauta histórica do Sistema FAEP. Esse instrumento serve para que os produtores rurais possam zerar eventuais questões ambientais, o que traz ganhos para toda a sociedade. O trabalho realizado junto à Alep permitiu conscientizar sobre a relevância desta medida”, reforça Meneguette.
Como aderir ao programa e obter os descontos
Para que o produtor rural tenha direito aos benefícios, será necessário cumprir alguns requisitos. Entre eles, a formalização de um Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental, garantindo que eventuais irregularidades sejam corrigidas. Além disso, o produtor deverá estar devidamente regularizado perante o IAT.
Os créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda (Sefa) poderão ser quitados de diferentes formas, com descontos proporcionais à modalidade escolhida:
• Pagamento à vista: 50% de redução do valor principal da multa e 90% de desconto nos encargos moratórios.
• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 40% do valor principal e 50% dos encargos.
• Parcelamento em até 60 vezes: redução de 20% no valor principal e 40% nos encargos.
Produtores que já estejam cumprindo parcelamentos anteriores também poderão solicitar a rescisão desses planos para aderir ao Regulariza Paraná, mas perderão os benefícios previamente concedidos para o saldo remanescente.
Descontos também para IPVA e ICMS
Além das multas ambientais, o programa prevê incentivos para regularização de tributos estaduais. Produtores com IPVA atrasado poderão obter até 95% de desconto sobre multas e 60% sobre juros, desde que o pagamento seja realizado em parcela única.
Já para o ICMS, poderão ser renegociados débitos referentes a fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que estejam em discussão judicial ou ainda não constituídos. As condições são:
• Parcelamento em 12 vezes: 80% de desconto sobre multas e 50% sobre juros.
• Parcelamento em 24 vezes: redução de 70% das multas e 40% dos juros.
A adesão ao programa implica reconhecimento da dívida e desistência de eventuais ações judiciais ou defesas administrativas.
Impacto para o setor agropecuário
O Regulariza Paraná representa um avanço importante para o agronegócio no estado. Além de reduzir a pressão financeira sobre agricultores e pecuaristas, a iniciativa estimula a regularização ambiental e fortalece a imagem de conformidade do setor. Ao oferecer alternativas viáveis para resolver pendências, o governo também facilita o acesso dos produtores a financiamentos, certidões e programas de incentivo.
Com condições diferenciadas para renegociação, o programa deve contribuir para a estabilidade econômica e jurídica dos produtores rurais, promovendo segurança para investimentos futuros e ampliando a sustentabilidade da atividade agropecuária no Paraná.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Sistema FAEP, sindicatos rurais da sua região ou acessar os canais oficiais do Governo do Estado.
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