Produtores do Pantanal poderão lucrar com conservação ambiental

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul deu um passo inédito na valorização da conservação ambiental com o lançamento do PSA Bioma Pantanal, um subprograma do Pacto pelo Pantanal, que visa remunerar produtores rurais que preservam áreas de vegetação nativa excedente em suas propriedades localizadas no bioma Pantanal. A iniciativa, que contará com até R$ 30 milhões por ano, integra o Fundo Clima Pantanal e representa um avanço nas políticas públicas ambientais do Estado.

O novo programa estadual oferece pagamento por serviços ambientais (PSA) para proprietários rurais que mantêm vegetação nativa em áreas campestres, florestais ou de cerrado, localizadas dentro dos limites do Pantanal definidos pelo IBGE. A remuneração será de R$ 55,47 por hectare/ano, com um limite de até R$ 100 mil por propriedade. Os valores correspondem aos anos de 2025 e 2026, sendo pagos conforme o edital de seleção.

Além disso, quem possui Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente e optar por cancelar a autorização, também poderá receber uma bonificação adicional única, conforme a área:

• De 1 a 30 hectares: R$ 15 mil

• De 31 a 100 hectares: R$ 30 mil

• Acima de 100 hectares: R$ 30 mil, acrescido de valor proporcional por hectare.

Essa condição é obrigatória para produtores que desejam aderir ao PSA Conservação, reforçando o compromisso com a preservação ambiental em vez da exploração da vegetação nativa.

Segundo o governador Eduardo Riedel, o programa atende a uma das premissas centrais da Lei do Bioma Pantanal: remunerar quem conserva. “Quem conserva tem que receber por essa iniciativa, e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal, para que possamos garantir a biodiversidade e os 83% de preservação que temos hoje no bioma”, afirmou Riedel.

Já o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou a inovação da política pública: “Estamos oferecendo a possibilidade de ‘comprar’ as licenças de supressão já autorizadas pelo Imasul. Com isso, os produtores que cancelarem essas autorizações poderão receber os recursos do PSA. É o Estado reconhecendo e premiando o principal ativo ambiental do Mato Grosso do Sul”.

Para participar do edital, o produtor rural precisa atender a uma série de requisitos:

• Ter propriedade dentro do Bioma Pantanal, mesmo que parcialmente;

• Estar com a área cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

• Não possuir infrações ou embargos ambientais junto ao Ibama ou ao Imasul;

• Não realizar novas supressões de vegetação nativa após a publicação do edital;

• Comprovar vínculo com a propriedade e regularidade fiscal e trabalhista.

A seleção das propriedades será feita com base em critérios técnicos e ambientais, divididos em três grupos:

1. Propriedades com autorização vigente de supressão que optem pelo cancelamento;

2. Propriedades fora de programas como Precoce MS e Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 UA/hectare;

3. Demais propriedades situadas no Pantanal.

A pontuação final considerará a quantidade de vegetação nativa excedente, a existência de Reserva Legal, sobreposição com corredores ecológicos e zonas de amortecimento, bem como ações ambientais voluntárias, como servidão ambiental, criação de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e iniciativas de combate a incêndios florestais.

As inscrições estarão abertas entre 18 de julho e 20 de agosto de 2025, por meio da plataforma Editais Prosas. A FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural) será responsável por prestar apoio técnico aos produtores interessados.

Outro ponto de destaque é que o pagamento por serviços ambientais é isento de tributos federais, conforme a Lei nº 14.119/2021. E mais: o PSA Conservação não impede o produtor de participar de outros programas econômicos ambientais, como os de créditos de carbono ou certificações ambientais voluntárias.

Com o PSA Bioma Pantanal, Mato Grosso do Sul inova ao transformar conservação em ativo econômico real para os produtores rurais, fortalecendo o equilíbrio entre produção e preservação. A medida também contribui para consolidar o Estado como referência nacional em políticas ambientais, mantendo os altos índices de preservação e valorizando quem realmente cuida do bioma.