Nesta terça-feira, 17 de setembro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializaram um acordo histórico para a reconstrução do estado. A medida é uma resposta às devastadoras enchentes que atingiram o território gaúcho entre os meses de abril e maio de 2024, afetando 478 dos 497 municípios da região. A assinatura do acordo de cooperação, realizada em Brasília, marca o início de um compromisso do governo federal com o estado, estabelecendo um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras emergenciais.
Criação do Fundo e Objetivos
O fundo será utilizado principalmente para a construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos, com o objetivo de prevenir futuras enchentes e desastres naturais na região. A iniciativa visa evitar a necessidade de renovação de exceções para as regras fiscais, como foi feito neste ano para lidar com as emergências decorrentes das enchentes. Segundo o governador Eduardo Leite, o termo assinado foi construído com base em uma colaboração entre as equipes técnicas do estado e do governo federal, oferecendo suporte a uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A portaria também estabelece um conselho de gestão para o fundo e os projetos de contenção das cheias, composto por representantes do governo federal e do estado do Rio Grande do Sul. Este conselho será responsável por acompanhar a execução das obras e a liberação dos recursos, garantindo que as intervenções sejam realizadas com a devida celeridade e eficiência. O governador ressaltou a importância dessa governança compartilhada para a superação de possíveis gargalos técnicos e burocráticos.
Obras Prioritárias e Gestão dos Recursos
Os recursos federais serão alocados, prioritariamente, em obras de contenção de cheias na região metropolitana de Porto Alegre, onde a necessidade de infraestrutura para evitar novos desastres é urgente. Dentre as obras mais importantes, estão os diques de proteção do município de Eldorado do Sul e os diques no Arroio Feijó, que têm o papel de proteger cidades como Porto Alegre, Alvorada e outras localidades vizinhas.
Leite destacou que o valor a ser destinado pelo governo federal é expressivo e que a execução das obras ficará a cargo do estado, com supervisão do conselho de gestão. “Era importante garantir essa responsabilidade compartilhada, em que o governo do estado gerencia e executa as obras, mas com o acompanhamento do conselho, já que os recursos são federais”, afirmou. O governador também mencionou que essa aproximação entre os ministérios e as secretarias estaduais permitirá um trabalho mais coordenado e eficiente na execução dos projetos.
Comitê Científico e Ajustes Técnicos
O governo do Rio Grande do Sul estabeleceu ainda um comitê científico para analisar os projetos e garantir que as obras atendam às necessidades específicas das regiões mais afetadas. Um dos projetos já revisados pelo comitê é o dique de Eldorado do Sul. Durante as enchentes de 2024, as cotas de inundação superaram os limites para os quais o dique foi originalmente projetado, o que exigiu ajustes no planejamento da obra. Eduardo Leite enfatizou que essas mudanças são necessárias, mas que não será preciso refazer o projeto do zero.
O comitê também trabalhará em conjunto com o conselho de gestão para identificar soluções que acelerem o processo de reconstrução, inclusive com a possibilidade de contratações em regime de emergência. Leite afirmou que, além de observar o que a legislação atual permite em termos de contratações emergenciais, o conselho poderá sugerir ajustes legislativos para garantir a execução das obras com mais agilidade.
Regime Especial e Flexibilização das Regras de Licitação
Uma das principais preocupações do governador Eduardo Leite e do presidente Lula é garantir a celeridade dos processos de reconstrução no estado. Nesse sentido, Leite destacou a importância da votação do Projeto de Lei 3117/24, que propõe a flexibilização das regras de licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas.
O projeto, que foi apresentado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (Pode-RS), já conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que se comprometeu a colocá-lo em votação no dia 18 de setembro. A proposta prevê, entre outras medidas, que os contratos firmados durante calamidades públicas tenham duração de um ano, prorrogável por mais um ano, além de permitir ajustes contratuais que possam elevar o valor original em até 50%, quando necessário.
Importância do Acordo para o Futuro do Rio Grande do Sul
A assinatura deste acordo representa um marco importante para o Rio Grande do Sul, que tem enfrentado desafios crescentes em termos de infraestrutura para a contenção de desastres naturais. As enchentes de 2024 serviram como um alerta sobre a vulnerabilidade do estado, e as medidas adotadas pelo governo federal e pelo governo estadual visam garantir que futuras catástrofes possam ser prevenidas ou mitigadas.
O fundo de R$ 6,5 bilhões será fundamental para financiar obras de grande escala, como a construção de diques, que são essenciais para a proteção das áreas mais vulneráveis. Além disso, a criação do comitê científico e do conselho de gestão reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos sólidos.
Com o apoio federal e o trabalho coordenado entre as diferentes esferas de governo, o Rio Grande do Sul dá um passo decisivo rumo à reconstrução e ao fortalecimento de sua infraestrutura para lidar com os desafios climáticos futuros.
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