Em uma operação realizada na última sexta-feira (28), fiscais da unidade regional de Araraquara do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desmantelaram uma empresa clandestina de fertilizantes e agrotóxicos. A ação foi desencadeada após uma denúncia recebida por meio do ‘Fala BR’, plataforma do Mapa destinada a denúncias e sugestões.
Denúncia e Investigação
Ao receber a denúncia, os fiscais do Mapa se dirigiram a dois endereços na cidade de Araraquara onde havia suspeitas de fabricação ilegal desses produtos. No primeiro local, encontraram uma gráfica, mas foi no segundo endereço que a operação tomou rumo significativo. Com o portão fechado e resistência inicial por parte de um funcionário, a entrada dos fiscais foi viabilizada com o apoio da Polícia Militar.
Constatações e Apreensões
Dentro das instalações, os fiscais identificaram uma série de irregularidades. A empresa não possuía registro no Mapa para produção de fertilizantes e agrotóxicos, tampouco a licença ambiental necessária para essas atividades. Foram encontrados todos os equipamentos necessários para a produção, além de matérias-primas e grande quantidade de embalagens e rótulos.
Ao todo, foram apreendidos 17.590 litros de fertilizantes líquidos, 6.225 quilos de fertilizantes sólidos, 500 embalagens vazias e 1.140 litros de agrotóxico biológico. Diante da falta de registro, a empresa foi considerada clandestina, e as atividades foram suspensas cautelarmente.
Consequências e Procedimentos Legais
Os produtos apreendidos não poderão ser movimentados sem autorização do Mapa até o julgamento dos processos administrativos fiscais, tanto na área de fertilizantes quanto de agrotóxicos. A empresa terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e no julgamento será decidida a destinação dos produtos e as possíveis penalidades a serem aplicadas.
Termos de fiscalização e de apreensão das matérias-primas e produtos acabados foram lavrados. A empresa também foi intimada a apresentar as notas fiscais de entrada e saída das mercadorias e a comprovar sua regularização perante os órgãos competentes.
Riscos para a Agropecuária e Meio Ambiente
A fiscalização do Mapa destacou os perigos que empresas clandestinas de fertilizantes e agrotóxicos representam para a agropecuária e o meio ambiente. Sem a devida fiscalização, esses estabelecimentos podem produzir insumos sem garantia de qualidade e eficácia, podendo causar desequilíbrio fisiológico nas plantas. Além disso, há o risco de os produtos conterem contaminantes biológicos ou metais pesados, no caso dos fertilizantes, e problemas toxicológicos para a saúde humana, animais e o meio ambiente, no caso dos agrotóxicos.
Base Legal da Ação
A ação dos fiscais foi respaldada pelo inciso II do artigo 26 da Lei Federal 14.515/22, por infringirem os artigos 5º e 8º do Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo Decreto Federal 8.384/2014, a Instrução Normativa do Mapa 53/2013 (fertilizantes) e a Lei Federal 14.785/23 (agrotóxicos).
Importância da Denúncia
Este caso ilustra a importância das denúncias para o combate a práticas ilegais na produção de insumos agrícolas. O ‘Fala BR’, do Mapa, mostrou-se uma ferramenta eficaz para a identificação e desmantelamento de empresas clandestinas que colocam em risco a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
A operação em Araraquara é um exemplo claro do compromisso das autoridades em garantir a segurança e a legalidade na produção de fertilizantes e agrotóxicos no Brasil. A ação conjunta entre o Mapa e a Polícia Militar reflete a seriedade com que o governo trata as infrações que podem comprometer a qualidade dos produtos agrícolas e a saúde da população. A sociedade deve continuar vigilante e denunciar qualquer atividade suspeita, contribuindo para um setor agrícola mais seguro e sustentável.
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