Garuva, SC — Em um caso surpreendente, um agricultor do norte de Santa Catarina foi multado em R$ 40 mil por supostas atividades ilegais em uma área de proteção ambiental paranaense. No entanto, essa penalidade revelou uma imprecisão histórica na demarcação da divisa entre os estados de Santa Catarina e Paraná. A descoberta gerou uma revisão dos limites territoriais, com possíveis impactos significativos para as propriedades e a administração regional.
A Multa Ambiental e a Descoberta
Nathan Cassio Maciel, agricultor com propriedades em Garuva (SC) e Guaratuba (PR), recebeu a multa em abril de 2024. A infração atribuída dizia respeito a atividades em uma área de proteção ambiental localizada no Paraná. Questionando a precisão da acusação, Maciel decidiu investigar mais a fundo os limites entre os estados.
"Percebi que a demarcação oficial não coincidia com a linha mostrada no Google Maps. Comentei com meu pai, mas ele disse que o importante era a nossa matrícula, que indicava que o terreno estava em Santa Catarina, não no Paraná," relembrou Maciel.
Investigação e Revisão da Divisa
Determinada a esclarecer a situação, a família Maciel apresentou documentação da prefeitura de Garuva que comprovava o uso e ocupação do solo em território catarinense. Essa iniciativa levou à solicitação de uma revisão oficial da divisa.
Em maio, técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, sob a Diretoria de Gestão Territorial (Diget), realizaram uma vistoria detalhada na região. A investigação focou nas divisas entre Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná, e Garuva, Campo Alegre e Itapoá, em Santa Catarina. Utilizando GPS de precisão, os técnicos constataram que os mapas geográficos não estavam consistentes com os marcos físicos históricos.
Implicações da Descoberta
A revisão sugeriu que Santa Catarina poderia ganhar uma área estimada de 490 hectares ao longo de uma linha de cerca de 28 quilômetros. "O traçado de divisa adotado até então, em tese, seguia os marcos, mas estava deslocado. Isso pode ter ocorrido porque se baseava em dados secundários, como cartas topográficas e mapas antigos, que não são tão precisos," explicou uma geógrafa do IAT.
A equipe do IAT identificou os marcos físicos relevantes em seus arquivos e realizou medições de campo para verificar as coordenadas. Os dados mostraram que os marcos do Exército, estabelecidos entre 1918 e 1919 após a Guerra do Contestado, estavam mais alinhados com a realidade física do terreno do que os mapas contemporâneos utilizados.
Ajustes e Próximos Passos
Amauri Simão Pampuch, engenheiro florestal da Diget, afirmou que o IAT planeja incluir o novo ajuste na base de limites municipais do Paraná na edição de 2025. "Esses dados são fundamentais para calcular as áreas dos municípios e enviar relatórios à Secretaria da Fazenda, utilizados no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)," destacou Pampuch.
A Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina também está trabalhando em conjunto com o IAT para identificar eventuais pontos de revisão das divisas interestaduais. Esta colaboração visa garantir a precisão e atualização das fronteiras territoriais, refletindo corretamente as propriedades rurais e áreas de proteção ambiental.
Impactos para os Proprietários Rurais
Para Nathan Cassio Maciel e outros proprietários rurais na região, a revisão das divisas pode trazer alívio e clareza. A correção dos limites territoriais não apenas retifica a injusta multa aplicada, mas também assegura que as atividades agrícolas sejam realizadas dentro das normas legais de cada estado.
Além disso, a revisão poderá beneficiar a administração pública ao proporcionar dados mais precisos para a gestão ambiental e territorial. A atualização das fronteiras pode influenciar na distribuição de recursos públicos, planejamento urbano e rural, além de fortalecer a governança regional.
O caso de Nathan Cassio Maciel é um exemplo claro de como imprecisões históricas podem impactar a vida dos cidadãos e a administração pública. A revisão das divisas entre Santa Catarina e Paraná é um passo importante para corrigir erros históricos e garantir uma gestão territorial mais precisa e justa. Para os agricultores e moradores da região, a expectativa é de que essas mudanças tragam maior segurança jurídica e administrativa no uso de suas propriedades.
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