No período de 18 a 22 de março de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou a "Operação Valoriza" em café torrado e moído, como parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate a Fraudes (PNFraude). A ação visa combater as fraudes identificadas na produção e comercialização desse produto, assegurando sua qualidade, fomentando uma concorrência justa entre as empresas do setor e protegendo a saúde dos consumidores.
Durante a operação, que envolveu a fiscalização de 47 estabelecimentos em todo o país, foram reveladas práticas desonestas em uma escala alarmante. Entre os resultados mais significativos, destaca-se a suspensão cautelar das atividades de um estabelecimento devido a condições higiênico-sanitárias inadequadas. Além disso, cinco estabelecimentos foram intimados e/ou autuados por falta de registro junto ao Mapa.
As ações não se limitaram apenas à identificação de irregularidades. Um total de 9,4 toneladas de produtos com suspeita de irregularidades foi apreendido cautelarmente. Para fundamentar essas ações, foram coletadas 118 amostras para análise laboratorial, visando confirmar as suspeitas de fraude e garantir a qualidade do café disponível no mercado.
De acordo com as normativas vigentes, os estabelecimentos flagrados em situação irregular podem enfrentar uma série de penalidades, que variam desde advertências e intimações até a suspensão temporária das atividades ou mesmo a cassação do registro, conforme estabelecido no decreto federal 6862/2007.
Durante as fiscalizações, foram avaliadas diversas variáveis, incluindo as condições higiênico-sanitárias de produção, a matéria-prima utilizada, a rastreabilidade dos produtos e os programas de boas práticas de fabricação. Amostras dos produtos foram coletadas para análise de qualidade, seguindo o padrão oficial de classificação do café torrado estabelecido pela Portaria 570/2022.
No âmbito do comércio, a verificação do registro dos produtores junto ao Mapa foi uma das prioridades. Além disso, foram identificados indícios de produtos irregulares, como laudos de análises anteriores que apontaram fraudes, preços muito abaixo da concorrência e informações de rotulagem incorretas. Amostras suspeitas foram coletadas e encaminhadas para análise laboratorial aprofundada.
Para Celso Bucker, especialista na área, alterações nas normas de rotulagem poderiam ser benéficas para os consumidores. "A legislação atual não exige que as empresas incluam o número de registro no Mapa na rotulagem, uma informação crucial para os consumidores, indicando que a empresa passou por auditoria em seus controles de qualidade. O Dipov tem se esforçado para atualizar essa norma", afirmou.
Diante desse cenário, o Mapa enfatiza a importância de os consumidores verificarem se os estabelecimentos torrefadores estão devidamente registrados no ministério, o que pode ser feito facilmente através do site oficial do órgão. As principais irregularidades encontradas incluem falta de registro, controle de qualidade insuficiente e suspeitas de adição de substâncias estranhas nos produtos.
É crucial que os consumidores estejam alertas ao adquirir produtos, evitando aqueles com preços muito abaixo do padrão e desconfiando de produtos com sabor e aroma inadequados. A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização agropecuários é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos disponíveis no mercado, protegendo assim os interesses e a saúde dos consumidores.
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