Hoje, 13 de março, a Receita Federal anunciou o desdobramento da terceira fase da Operação Dagon, que visa desmantelar um esquema fraudulento no agronegócio. Produtores rurais suspeitos de sonegação de Imposto de Renda estão na mira das autoridades fiscais, em uma investigação que se concentra principalmente nos estados de Goiás e Bahia.
A Operação Dagon, batizada em referência à divindade da agricultura dos filisteus, revela um cenário alarmante de empresas criminosas, conhecidas como "noteiras", que emitiam notas fiscais eletrônicas falsas. Essas práticas fraudulentas visavam reduzir indevidamente ou mesmo evitar o pagamento dos tributos devidos tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.
O esquema, descoberto em 2019, consistia na criação de empresas de fachada para emitir notas fiscais eletrônicas frias de supostas vendas de insumos agrícolas. O que chamou a atenção dos auditores foi o volume significativo das transações e a logística questionável envolvida, já que as compras desses insumos em outros estados acarretavam custos de frete consideráveis, não se mostrando financeiramente vantajosas para os produtores rurais.
Os resultados preliminares da investigação apontam para uma movimentação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias, no período entre junho de 2019 e dezembro de 2022. Mais alarmante ainda é a constatação de que mais de R$ 550 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos devido a essa prática fraudulenta.
Dos R$ 550 milhões em questão, mais de R$ 375,4 milhões já foram lançados em créditos tributários, incluindo impostos, multas e juros a serem quitados. Além disso, novos procedimentos fiscais estão sendo iniciados contra os contribuintes que se beneficiaram das notas fiscais eletrônicas frias. Os produtores rurais investigados enfrentarão não apenas as implicações fiscais, mas também possíveis acusações criminais relacionadas à fraude.
Diante desse cenário, a Receita Federal também está incentivando a autorregularização dos contribuintes que estão sob procedimento de fiscalização. O Programa de Autorregularização Incentivada oferece condições especiais aos devedores, com possíveis descontos de até 100% dos juros de mora em alguns casos.
A adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada está disponível online até 1º de abril, através do Portal e-CAC, utilizando o login e senha do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. É importante ressaltar que o contribuinte ou seu representante legal devem possuir Conta GovBr com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
A Operação Dagon reflete o compromisso da Receita Federal em combater fraudes fiscais e garantir a integridade do sistema tributário nacional. Mantenha-se atualizado sobre os desdobramentos dessa investigação e esteja ciente das medidas disponíveis para regularização de sua situação fiscal. A transparência e conformidade são essenciais para o fortalecimento do agronegócio e da economia como um todo.
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