O Estado de Santa Catarina tem estado na vanguarda da conservação ambiental e da proteção dos interesses dos pequenos produtores. Recentemente, o governo estadual deu um passo significativo ao publicar um decreto que regulamenta a Lei nº 18.817 de 2023, autorizando o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todo o território catarinense.
Essa medida histórica visa proteger tanto os ecossistemas naturais quanto os interesses dos produtores rurais, que frequentemente enfrentam perdas significativas devido aos ataques dos javalis. Com a nova regulamentação, o controle populacional e o manejo sustentável desses animais serão permitidos desde que estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Decreto 501 e outros atos normativos específicos.
É importante destacar que o controle será realizado por meios físicos, com a proibição estrita de qualquer forma de maus-tratos aos animais. Além disso, a autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel é um requisito indispensável para a realização do manejo.
O Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, enfatiza os avanços significativos alcançados com a regulamentação: "Essas medidas garantem que o controle e manejo sustentável dos javalis sejam conduzidos de forma responsável e eficaz, mesmo em situações onde haja omissão por parte do Ibama ou quando o produtor ainda não possua o Cadastro Ambiental Rural (CAR)".
A presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Sheila Meirelles, destaca a importância dessa regulamentação como uma estratégia fundamental para prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica dos javalis no estado.
Os ataques dos javalis representam uma ameaça significativa para os pequenos produtores, especialmente aqueles com propriedades de até 50 hectares. Um único ataque pode resultar na perda de toda a produção do ano, principalmente em áreas próximas às florestas de araucárias. Além disso, a presença desses animais nas florestas representa um risco ambiental, pois se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, algumas das quais ameaçadas de extinção.
Estima-se que haja de um a dois javalis por quilômetro quadrado em Santa Catarina, totalizando uma população de aproximadamente 200 mil animais. Portanto, a regulamentação do controle populacional e manejo sustentável desses animais é crucial para mitigar os impactos negativos sobre a agricultura, o meio ambiente e a economia local.
Para garantir a eficácia dessa regulamentação, os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental terão um prazo de 60 dias para expedir normas complementares e adotar as medidas administrativas necessárias à sua execução.
Em suma, a regulamentação do manejo sustentável dos javalis representa um passo significativo para promover a coexistência harmoniosa entre atividades agrícolas, conservação ambiental e bem-estar dos produtores rurais em Santa Catarina. Este é apenas o começo de uma abordagem proativa e integrada para lidar com os desafios da convivência humana com a fauna selvagem, e espera-se que sirva de exemplo para outras regiões enfrentando problemas semelhantes.
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