Bancada do agro tenta mudar leis ambientais antes do próximo governo.
A bancada de parlamentares ligados ao agronegócio se articula para aprovar uma séria de projetos de lei que flexibilizam as regras ambientais, logo após as eleições.
O objetivo é que, encerrado o primeiro turno, os temas sejam levados a plenário no Congresso, visando serem sancionados ainda neste ano pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.
A pressa está atrelada à possibilidade do ex-presidente Lula, que está concorrendo à presidência, ser eleito, uma vez que sua posição é contrária a propostas prioritárias para a bancada do agro, como a liberação de mais agrotóxicos, além da troca de cadeiras que ocorrerá no Congresso Nacional.
No Senado, as atenções estão voltadas a quatro projetos de lei que já passaram pela Câmara e agora dependem de aprovação para seguir à sanção presidencial.
O primeiro diz respeito à liberação de mais agrotóxicos; os outros três flexibilizam o processo de licenciamento ambiental, o que afrouxa as regras de regularização fundiária, e permite o chamado “autocontrole dos produtores rurais”, que autoriza empresas e produtores a criar seus próprios programas de defesa agropecuária.
Pacheco já sinalizou para organizações civis socioambientais e parlamentares que não haverá atropelo do processo legislativo e que todos os temas serão objeto de discussão em comissões, antes de serem levados à votação.
Em linha com ponderações do Observatório do Clima, o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, afirma que estão em jogo o futuro ambiental do País, o atendimento às metas do clima e o controle do desmatamento.
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